Flashcard FC648152
Quando a ocupação de cargo pode ocorrer pelo regime da legislação trabalhista?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Quando a ocupação de cargo pode ocorrer pelo regime da legislação trabalhista?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando não houver candidato habilitado em concurso público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 12. - Não havendo candidato habilitado em concurso, os cargos vagos, isolados ou de carreira, só poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista, até o prazo máximo de 2 (dois) anos, considerando-se findo o contrato após esse período, vedada a recondução.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em