Flashcard FC648153
Quais tipos de cargos podem ser ocupados pelo regime da legislação trabalhista nessa hipótese?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Quais tipos de cargos podem ser ocupados pelo regime da legislação trabalhista nessa hipótese?
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Resposta
Cargos vagos, isolados ou de carreira.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 12. - Não havendo candidato habilitado em concurso, os cargos vagos, isolados ou de carreira, só poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista, até o prazo máximo de 2 (dois) anos, considerando-se findo o contrato após esse período, vedada a recondução.
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