Flashcard FC648185
Qual órgão é responsável pela realização das provas de habilitação?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Qual órgão é responsável pela realização das provas de habilitação?
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Resposta
O órgão encarregado dos concursos é responsável pela realização das provas de habilitação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 21. - As provas de habilitação serão realizadas pelo órgão encarregado dos concursos, para fins de transferência e de outras formas de provimento que não impliquem em critério competitivo.
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