Flashcard FC648189
A que as normas gerais para realização das provas de habilitação devem obedecer quando aplicável?
Legislação Administrativa do Estado de SP
A que as normas gerais para realização das provas de habilitação devem obedecer quando aplicável?
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Resposta
Devem observar, quando cabível, as regras aplicáveis aos concursos públicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 22. - As normas gerais para realização das provas de habilitação serão estabelecidas em regulamento, obedecendo, no que couber, ao estabelecido para os concursos.
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