Flashcard FC648192
Quem deve ocupar a substituição de um cargo público?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Quem deve ocupar a substituição de um cargo público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A substituição deve recair sobre um funcionário público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 24. - A substituição, que recairá sempre em funcionário público, quando não for automática, dependerá da expedição de ato de autoridade competente.
§ 1° - O substituto exercerá o cargo enquanto durar o impedimento do respectivo ocupante.
§ 2° - O substituto, durante todo o tempo em que exercer a substituição terá direito a perceber o valor do padrão e as vantagens pecuniárias inerentes ao cargo do substituído e mais as vantagens pessoais a que fizer jus.
§ 3° - O substituto perderá, durante o tempo da substituição, o vencimento ou a remuneração e demais vantagens pecuniárias inerentes ao seu cargo, se pelo mesmo não optar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em