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Quem deve apresentar o requerimento para que ocorra transferência por permuta entre servidores?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Quem deve apresentar o requerimento para que ocorra transferência por permuta entre servidores?
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Resposta
A transferência por permuta depende do requerimento conjunto de ambos os interessados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 29. - A transferência por permuta se processará a requerimento de ambos os interessados e de acordo com o prescrito neste capítulo.
- Vide Decreto n° 4.633, de 01/10/1974.
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