Flashcard FC648219
Qual a consequência para o ocupante atual do cargo quando ocorre reintegração e o cargo está preenchido?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Qual a consequência para o ocupante atual do cargo quando ocorre reintegração e o cargo está preenchido?
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Resposta
O ocupante atual será exonerado; se ele ocupava outro cargo anteriormente, será reconduzido a esse cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 31. - A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado e, se este houver sido transformado, no cargo resultante.
§ 1° - Se o cargo estiver preenchido, o seu ocupante será exonerado, ou, se ocupava outro cargo, a este será reconduzido, sem direito a indenização.
§ 2° - Se o cargo houver sido extinto, a reintegração se fará em cargo equivalente, respeitada a habilitação profissional, ou, não sendo possível, ficará o reintegrado em disponibilidade no cargo que exercia.
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