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Quem deve requerer a remoção por permuta para que ela seja processada?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Quem deve requerer a remoção por permuta para que ela seja processada?
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Resposta
A remoção por permuta exige requerimento conjunto de ambos os interessados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 44. - A remoção por permuta será processada a requerimento de ambos os interessados, com anuência dos respectivos chefes e de acordo com o prescrito neste Capítulo.
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