Flashcard FC648274
Que anuência é exigida para autorizar a remoção por permuta?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Que anuência é exigida para autorizar a remoção por permuta?
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Resposta
É exigida a anuência dos respectivos chefes das unidades dos interessados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 44. - A remoção por permuta será processada a requerimento de ambos os interessados, com anuência dos respectivos chefes e de acordo com o prescrito neste Capítulo.
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