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A remoção por permuta deve obedecer a qual exigência normativa para ser processada?
Legislação Administrativa do Estado de SP
A remoção por permuta deve obedecer a qual exigência normativa para ser processada?
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Resposta
Deve obedecer às disposições do capítulo aplicável que disciplina o procedimento de remoção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 44. - A remoção por permuta será processada a requerimento de ambos os interessados, com anuência dos respectivos chefes e de acordo com o prescrito neste Capítulo.
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