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Por qual instrumento é disciplinada a competência dos diretores gerais e dos diretores ou chefes para dar posse nos demais casos?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Por qual instrumento é disciplinada a competência dos diretores gerais e dos diretores ou chefes para dar posse nos demais casos?
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Resposta
Pelo regulamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 48. - São competentes para dar posse:
I - Os Secretários de Estado, aos diretores gerais, aos diretores ou chefes das repartições e aos funcionários que lhes são diretamente subordinados; e
II - Os diretores gerais e os diretores ou chefes de repartição ou serviço, nos demais casos, de acordo com o que dispuser o regulamento.
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