Flashcard FC648299
Que autorização a lei estabelece para a posse quando o servidor estiver ausente do Estado?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Que autorização a lei estabelece para a posse quando o servidor estiver ausente do Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Autoriza a realização da posse por procuração quando o servidor estiver ausente do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 50. - A posse poderá ser tomada por procuração quando se tratar de funcionário ausente do Estado, em comissão do Governo ou, em casos especiais, a critério da autoridade competente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em