Flashcard FC648312
Que categoria de servidor fica dispensada da apresentação do atestado ao ser nomeado para cargo em comissão?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Que categoria de servidor fica dispensada da apresentação do atestado ao ser nomeado para cargo em comissão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O funcionário efetivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 55. - O funcionário efetivo, nomeado para cargo em comissão, fica dispensado, no ato da posse, da apresentação do atestado de que trata o inciso VI do artigo 47 desta lei. (NR)
- Artigo 55 com redação dada pela Lei Complementar n° 1.123, de 01/07/2010.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em