Flashcard FC648335
Quem deve apresentar os elementos necessários à abertura do assentamento individual?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Quem deve apresentar os elementos necessários à abertura do assentamento individual?
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Resposta
O funcionário que tomou posse e assumiu o exercício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 62. - O funcionário deverá apresentar ao órgão competente, logo após ter tomado posse e assumido o exercício, os elementos necessários à abertura do assentamento individual.
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