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Em que hipótese o afastamento do servidor fica sujeito às normas do convênio celebrado com a entidade?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Em que hipótese o afastamento do servidor fica sujeito às normas do convênio celebrado com a entidade?
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Resposta
Quando o servidor for afastado para ter exercício em entidade com a qual o Estado mantenha convênio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 67. - O afastamento do funcionário para ter exercício em entidades com as quais o Estado mantenha convênios, reger-se-á pelas normas nestes estabelecidas.
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