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Quem autoriza afastamentos de funcionários para participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos?

Legislação Administrativa do Estado de SP

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda:

Quem autoriza afastamentos de funcionários para participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos?
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Resposta

A autorização compete ao Governador.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 69. - Os afastamentos de funcionários para participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos, poderão ser autorizados pelo Governador, na forma estabelecida em regulamento.

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