Flashcard FC648371
Que alternativa de atribuição pode ser dada ao servidor afastado por lesões relacionadas à radiação?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Que alternativa de atribuição pode ser dada ao servidor afastado por lesões relacionadas à radiação?
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Resposta
Atribuir-lhe tarefas sem risco de radiação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 71. - As autoridades competentes determinarão o afastamento imediato do trabalho, do funcionário que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais causadas por raios X ou substâncias radioativas, podendo atribuir-lhe conforme o caso, tarefas sem risco de radiação ou conceder-lhe licença "ex-officio" na forma do art. 194 e seguintes.
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