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O tempo em que o servidor permaneceu em disponibilidade é computado para fins de aposentadoria?

Legislação Administrativa do Estado de SP

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda:

O tempo em que o servidor permaneceu em disponibilidade é computado para fins de aposentadoria?
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Resposta

Sim. O período de disponibilidade é contado para fins de aposentadoria.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 83. - Para efeito de aposentadoria será contado o tempo em que o funcionário esteve em disponibilidade.

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