Flashcard FC648449
Qual é a obrigação da Administração quando se realiza a apuração do merecimento de um servidor?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Qual é a obrigação da Administração quando se realiza a apuração do merecimento de um servidor?
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Resposta
Dar ciência ao servidor; ou seja, notificar o funcionário sobre a apuração de seu merecimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 89. - Da apuração do merecimento será dada ciência ao funcionário.
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