Flashcard FC648464
Qual obrigação quanto à organização de lista de classificação para cada classe e respectivo grau dentro de cada quadro?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Qual obrigação quanto à organização de lista de classificação para cada classe e respectivo grau dentro de cada quadro?
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Resposta
Deve existir uma lista de classificação para cada classe, nos respectivos graus, dentro de cada quadro, separada pelos critérios de merecimento e de antiguidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 95. - Dentro de cada quadro, haverá para cada classe, nos respectivos graus, uma lista de classificação, para os critérios de merecimento e antigüidade.
Parágrafo único - Ocorrendo empate terão preferência, sucessivamente:
1 - na classificação por merecimento:
a) os títulos e os comprovantes de conclusão de cursos, relacionados com a função exercida;
b) a assiduidade;
c) a antigüidade no cargo;
d) os encargos de família; e
e) a idade;
2 - na classificação por antigüidade:
a) o tempo no cargo;
b) o tempo de serviço prestado ao Estado;
c) o tempo de serviço público;
d) os encargos de família; e
e) a idade.
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