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A doação a banco de sangue sem vínculo com o Estado garante a dispensa do funcionário no dia da doação?
Legislação Administrativa do Estado de SP
A doação a banco de sangue sem vínculo com o Estado garante a dispensa do funcionário no dia da doação?
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Resposta
Não. A dispensa aplica‑se somente quando a doação é a bancos ou entidades com vínculo ou convênio com o Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 122. - O funcionário que comprovar sua contribuição para banco de sangue mantido por órgão estatal ou paraestatal, ou entidade com a qual o Estado mantenha convênio, fica dispensado de comparecer ao serviço no dia da doação.
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