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Como se deve apurar a frequência dos servidores não sujeitos ao registro por ponto?

Legislação Administrativa do Estado de SP

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda:

Como se deve apurar a frequência dos servidores não sujeitos ao registro por ponto?
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Resposta

A frequência é apurada pela forma determinada pela Administração para esses servidores.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 123. - Apurar-se-á a freqüência do seguinte modo:
I - pelo ponto; e
II - pela forma determinada, quanto aos funcionários não sujeitos a ponto.

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