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Como deve ser tratado o total de dias apurados para fins de reconhecimento do qüinqüênio?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Como deve ser tratado o total de dias apurados para fins de reconhecimento do qüinqüênio?
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Resposta
O total de dias apurados deve ser convertido em anos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 128. - A apuração do qüinqüênio será feita em dias e o total convertido em anos, considerados estes sempre como de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
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