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Quantos dias devem ser considerados para cada ano na conversão aplicada à apuração do qüinqüênio?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Quantos dias devem ser considerados para cada ano na conversão aplicada à apuração do qüinqüênio?
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Resposta
Cada ano deve ser considerado como tendo 365 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 128. - A apuração do qüinqüênio será feita em dias e o total convertido em anos, considerados estes sempre como de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
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