Flashcard FC648607
Sobre qual valor são calculados os adicionais devidos ao ocupante de cargo em comissão?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Sobre qual valor são calculados os adicionais devidos ao ocupante de cargo em comissão?
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Resposta
São calculados sobre o vencimento que o servidor perceber no exercício do cargo comissionado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 132. - O ocupante de cargo em comissão fará jus aos adicionais previstos nesta Seção, calculados sobre o vencimento que perceber no exercício desse cargo, enquanto nele permanecer.
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