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Qual regra aplica-se ao funcionário que estiver no exercício de um cargo em substituição?

Legislação Administrativa do Estado de SP

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda:

Qual regra aplica-se ao funcionário que estiver no exercício de um cargo em substituição?
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Resposta

Aplica-se a ele as mesmas normas, direitos e deveres previstas para o ocupante do cargo efetivo enquanto durar a substituição.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 133. - Ao funcionário no exercício de cargo em substituição aplica-se o disposto no artigo anterior.

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