Flashcard FC648635
Que trabalhos dão direito à gratificação pela elaboração ou execução?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Que trabalhos dão direito à gratificação pela elaboração ou execução?
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Resposta
A lei estabelece gratificação para a elaboração ou execução de trabalho de caráter técnico ou científico ou que tenha utilidade para o serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 140. - A gratificação pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico, ou de utilidade para o serviço, será arbitrada pelo Governador, após sua conclusão.
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