Flashcard FC648636
Quem arbitra o valor da gratificação concedida por esses trabalhos?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Quem arbitra o valor da gratificação concedida por esses trabalhos?
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Resposta
A lei determina que o valor da gratificação seja arbitrado pelo Governador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 140. - A gratificação pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico, ou de utilidade para o serviço, será arbitrada pelo Governador, após sua conclusão.
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