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Se um servidor que recebeu ajuda de custo for obrigado a mudar de sede dentro do prazo de dois anos, qual parcela do benefício poderá receber?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Se um servidor que recebeu ajuda de custo for obrigado a mudar de sede dentro do prazo de dois anos, qual parcela do benefício poderá receber?
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Resposta
Receberá apenas 2/3 do benefício a que teria direito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 151. - Não será concedida ajuda de custo:
I - ao funcionário que se afastar da sede ou a ela voltar, em virtude de mandato eletivo; e
II - ao que for afastado junto a outras Administrações.
Parágrafo único - O funcionário que recebeu ajuda de custo, se for obrigado a mudar de sede dentro do período de 2 (dois) anos poderá receber, apenas, 2/3 (dois terços) do benefício que lhe caberia.
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