Flashcard FC648693
Que requisito econômico exige-se para que pessoas sejam consideradas **dependentes** para efeito do salário-família?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Que requisito econômico exige-se para que pessoas sejam consideradas **dependentes** para efeito do salário-família?
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Resposta
Que vivam total ou parcialmente às expensas do funcionário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 155. - O salário-família será concedido ao funcionário ou ao inativo por:
I - filho menor de 18 (dezoito) anos; e
II - filho inválido de qualquer idade.
Parágrafo único - Consideram-se dependentes, desde que vivam total ou parcialmente às expensas do funcionário, os filhos de qualquer condição, os enteados e os adotivos, equiparando-se a estes os tutelados sem meios próprios de subsistência.
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