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Quais categorias familiares são consideradas **dependentes** para fins do pagamento do salário-família além dos filhos?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Quais categorias familiares são consideradas **dependentes** para fins do pagamento do salário-família além dos filhos?
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Resposta
Os enteados, os adotivos e os tutelados sem meios próprios de subsistência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 155. - O salário-família será concedido ao funcionário ou ao inativo por:
I - filho menor de 18 (dezoito) anos; e
II - filho inválido de qualquer idade.
Parágrafo único - Consideram-se dependentes, desde que vivam total ou parcialmente às expensas do funcionário, os filhos de qualquer condição, os enteados e os adotivos, equiparando-se a estes os tutelados sem meios próprios de subsistência.
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