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A incapacidade parcial ou temporária caracteriza dependência?
Legislação Administrativa do Estado de SP
A incapacidade parcial ou temporária caracteriza dependência?
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Resposta
Não. A dependência exige incapacidade total e permanente para o trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 156. - A invalidez que caracteriza a dependência é a incapacidade total e permanente para o trabalho.
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