Flashcard FC648699
Em que situação ambos os pais poderão receber o salário-família quando não vivem em comum?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Em que situação ambos os pais poderão receber o salário-família quando não vivem em comum?
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Resposta
Quando houver distribuição dos dependentes entre eles, sendo o benefício concedido a ambos conforme essa distribuição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 157. - Quando o pai e a mãe tiverem ambos a condição de funcionário público ou de inativo e viverem em comum, o salário-família será concedido a um deles.
Parágrafo único - Se não viverem em comum, será concedido ao que tiver os dependentes sob sua guarda, ou a ambos, de acordo com a distribuição de dependentes.
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