Flashcard FC648700
Que pessoas são equiparadas ao pai e à mãe para fins legais?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Que pessoas são equiparadas ao pai e à mãe para fins legais?
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Resposta
O padrasto e a madrasta são equiparados ao pai e à mãe.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 158. - Ao pai e à mãe equiparam-se o padrasto e a madrasta e, na falta destes, os representantes legais dos incapazes.
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