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A suspensão do pagamento do salário-família alcança servidores em licença por motivo de doença em pessoa da família?
Legislação Administrativa do Estado de SP
A suspensão do pagamento do salário-família alcança servidores em licença por motivo de doença em pessoa da família?
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Resposta
Não. A lei mantém o pagamento do benefício durante licença por motivo de doença em pessoa da família.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 160. - Não será pago o salário-família nos casos em que o funcionário deixar de perceber o respectivo vencimento ou remuneração.
Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica aos casos disciplinares e penais, nem aos de licença por motivo de doença em pessoa da família.
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