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Quem pode ser nomeado para cargo em comissão?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Quem pode ser nomeado para cargo em comissão?
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Resposta
Funcionário ocupante de cargo efetivo ou em disponibilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 172. - O funcionário ocupante de cargo efetivo, ou em disponibilidade, poderá ser nomeado para cargo em comissão, perdendo, durante o exercício desse cargo, o vencimento ou remuneração do cargo efetivo ou o provento, salvo se optar pelo mesmo.
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