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O que ocorre com o vencimento ou provento do cargo efetivo enquanto o servidor exerce cargo em comissão?
Legislação Administrativa do Estado de SP
O que ocorre com o vencimento ou provento do cargo efetivo enquanto o servidor exerce cargo em comissão?
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Resposta
O servidor perde o vencimento ou remuneração do cargo efetivo, ou o provento, durante o exercício do cargo em comissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 172. - O funcionário ocupante de cargo efetivo, ou em disponibilidade, poderá ser nomeado para cargo em comissão, perdendo, durante o exercício desse cargo, o vencimento ou remuneração do cargo efetivo ou o provento, salvo se optar pelo mesmo.
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