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Qual é a punição aplicada ao funcionário que se recusar a submeter-se à inspeção médica quando esta for julgada necessária?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Qual é a punição aplicada ao funcionário que se recusar a submeter-se à inspeção médica quando esta for julgada necessária?
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Resposta
A pena aplicada é a suspensão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 190. - O funcionário que se recusar a submeter-se à inspeção médica, quando julgada necessária, será punido com pena de suspensão.
Parágrafo único - A suspensão cessará no dia em que se realizar a inspeção.
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