Flashcard FC648809
O ocupante de cargo em comissão pode ser aposentado?
Legislação Administrativa do Estado de SP
O ocupante de cargo em comissão pode ser aposentado?
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Resposta
Sim. A norma prevê a possibilidade de aposentadoria para o ocupante de cargo em comissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 192. - O funcionário ocupante de cargo em comissão poderá ser aposentado, nas condições do artigo anterior, desde que preencha os requisitos do art. 227.
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