Flashcard FC648811
Que exigência deve ser satisfeita para que o ocupante de cargo em comissão obtenha aposentadoria?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Que exigência deve ser satisfeita para que o ocupante de cargo em comissão obtenha aposentadoria?
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Resposta
Deve preencher os requisitos legais previstos no dispositivo que trata dos requisitos para aposentadoria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 192. - O funcionário ocupante de cargo em comissão poderá ser aposentado, nas condições do artigo anterior, desde que preencha os requisitos do art. 227.
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