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Qual é a duração máxima da **licença** prevista pelo Estatuto dos Servidores?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Qual é a duração máxima da **licença** prevista pelo Estatuto dos Servidores?
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Resposta
Máximo de 4 anos, não sendo admitida prorrogação além desse prazo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 195. - A licença prevista no artigo anterior não poderá exceder de 4 (quatro) anos.
Parágrafo único - No caso de acidente, verificada a incapacidade total para qualquer função pública, será desde logo concedida aposentadoria ao funcionário.
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