Flashcard FC648831
Quais critérios devem ser adotados para a conceituação do acidente da doença profissional?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Quais critérios devem ser adotados para a conceituação do acidente da doença profissional?
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Resposta
Devem ser adotados os critérios previstos na legislação federal de acidentes do trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 197. - Para a conceituação do acidente da doença profissional, serão adotados os critérios da legislação federal de acidentes do trabalho.
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