Flashcard FC648847
Quem tem direito à licença sem vencimento para realização de estágios militares após curso preparatório?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Quem tem direito à licença sem vencimento para realização de estágios militares após curso preparatório?
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Resposta
O funcionário que tenha realizado curso visando a admissão como oficial da reserva das Forças Armadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 201. - Ao funcionário que houver feito curso para ser admitido como oficial da reserva das Forças Armadas, será também concedida licença sem vencimento ou remuneração, durante os estágios prescritos pelos regulamentos militares.
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