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Que espécie de afastamento é concedida ao servidor para cumprir os estágios militares?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Que espécie de afastamento é concedida ao servidor para cumprir os estágios militares?
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Resposta
É concedida licença sem vencimento, ou seja, afastamento não remunerado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 201. - Ao funcionário que houver feito curso para ser admitido como oficial da reserva das Forças Armadas, será também concedida licença sem vencimento ou remuneração, durante os estágios prescritos pelos regulamentos militares.
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