Flashcard FC648849
Quem define a duração dos estágios que justificam a concessão da licença?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Quem define a duração dos estágios que justificam a concessão da licença?
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Resposta
A duração é estabelecida pelos regulamentos militares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 201. - Ao funcionário que houver feito curso para ser admitido como oficial da reserva das Forças Armadas, será também concedida licença sem vencimento ou remuneração, durante os estágios prescritos pelos regulamentos militares.
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