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O que deve fazer o funcionário quando a moléstia não for positivada?
Legislação Administrativa do Estado de SP
O que deve fazer o funcionário quando a moléstia não for positivada?
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Resposta
Deve retornar ao serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 208. - Quando não positivada a moléstia, deverá o funcionário retornar ao serviço, considerando -se como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, o período de licença compulsória.
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