Flashcard FC648874
Como é contado o período de licença compulsória para fins legais quando a moléstia não é positivada?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Como é contado o período de licença compulsória para fins legais quando a moléstia não é positivada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O período de licença compulsória é considerado como efetivo exercício para todos os efeitos legais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 208. - Quando não positivada a moléstia, deverá o funcionário retornar ao serviço, considerando -se como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, o período de licença compulsória.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em