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Quando o funcionário que adquiriu estabilidade pode ser colocado em disponibilidade remunerada?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Quando o funcionário que adquiriu estabilidade pode ser colocado em disponibilidade remunerada?
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Resposta
Quando o cargo que ocupava for extinto por lei. Nessa situação o funcionário será posto em disponibilidade remunerada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 219. - O funcionário poderá ser posto em disponibilidade remunerada:
I - no caso previsto no § 2° do art. 31; e
II - quando, tendo adquirido estabilidade, o cargo for extinto por lei.
Parágrafo único - O funcionário ficará em disponibilidade até o seu obrigatório aproveitamento em cargo equivalente.
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