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Qual a possibilidade de aposentadoria prevista para o funcionário que se encontra em disponibilidade?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Qual a possibilidade de aposentadoria prevista para o funcionário que se encontra em disponibilidade?
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Resposta
A lei estabelece que o funcionário em disponibilidade pode ser aposentado, observadas as normas gerais de aposentadoria aplicáveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 225. - O funcionário em disponibilidade poderá ser aposentado nos termos do art. 222.
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