Flashcard FC648939
Que tipo de atividade dos servidores dá direito ao fornecimento gratuito de equipamentos de proteção à saúde?
Legislação Administrativa do Estado de SP
Que tipo de atividade dos servidores dá direito ao fornecimento gratuito de equipamentos de proteção à saúde?
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Resposta
Atividades classificadas como insalubres.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 233. - Nos trabalhos insalubres executados pelos funcionários, o Estado é obrigado a fornecer-lhes gratuitamente equipamentos de proteção à saúde.
Parágrafo único - Os equipamentos aprovados por órgão competente, serão de uso obrigatório dos funcionários, sob pena de suspensão.
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